Notícias

Aprovado Plano de Biossegurança do Judiciário de MS para enfrentamento da Covid-19

Aprovado Plano de Biossegurança do Judiciário de MS para enfrentamento da Covid-19

Data de postagem: 23/07/2020


Com objetivo de traçar diretrizes para o correto gerenciamento de seus prédios na tomada de medidas voltadas para prevenção, minimização ou eliminação de riscos, o Tribunal de Justiça elaborou um Plano de Biossegurança do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul para enfrentamento da Covid-19. O plano já foi aprovado pela Secretaria do Estado de Saúde e a previsão inicial é de retomada gradual do trabalho presencial a partir de 3 de agosto, desde que os indicadores dos órgãos de…

Reunião virtual dá forma à Campanha Sinal Vermelho em Rio Brilhante

Reunião virtual dá forma à Campanha Sinal Vermelho em Rio Brilhante

Data de postagem: 23/07/2020


A juíza Helena Alice Machado Coelho, coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, em conjunto com a magistrada Mariana Rezende Ferreira Yoshida, da comarca de Rio Brilhante, se reuniram, por videoconferência, na manhã desta quinta-feira (23), com autoridades locais e representantes de farmácias da cidade para alinhar a implantação da campanha Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica no município de Rio Brilhante. A abertura do encontro se deu com a explanação da juíza Helena sobre o…

Nova parceria vai equipar escolas públicas reformadas por presos

Nova parceria vai equipar escolas públicas reformadas por presos

Data de postagem: 23/07/2020


Toda vez que o projeto do TJMS “Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade” termina mais uma reforma de escola pública de Campo Grande, o anseio dos professores, alunos e de toda a comunidade escolar é que a escola contemplada com a reforma também receba mobília e equipamentos novos. E foi a partir deste desejo de mudar uma realidade por completo que foi formalizado, na última terça-feira (21), um Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho da Comunidade de Campo…

Supermercado que não cumpriu promoção deve dar brindes a consumidor

Supermercado que não cumpriu promoção deve dar brindes a consumidor

Data de postagem: 23/07/2020


Em sentença proferida pela juíza titular da 10ª Vara Cível de Campo Grande, Sueli Garcia, foi concedido o direito a recebimento de brindes ofertados por um supermercado da Capital que fez campanha publicitária e não a cumpriu. O consumidor cumpriu os requisitos para aquisição do brinde, mas a empresa alegou esgotamento do estoque. De acordo com os autos, em abril de 2018, uma rede de supermercados da cidade lançou uma promoção de coleção de selos para troca por produtos. De…

Negado pedido de liberdade de agente penitenciário preso provisoriamente

Negado pedido de liberdade de agente penitenciário preso provisoriamente

Data de postagem: 23/07/2020


Em substituição na 3ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos indeferiu pedido de liberdade provisória postulado por um agente penitenciário acusado de integrar quadrilha de tráfico de droga e corrupção ativa. Na decisão, o juiz apontou que não acolheu o pedido porque a medida excepcional da prisão preventiva mostra-se necessária para garantir a ordem pública, bem como a conveniência da instrução criminal e a aplicação da lei penal. De acordo com o processo, o…

Precatórios: 100% dos credores intimados aceitam cálculos do Acordo Direto

Precatórios: 100% dos credores intimados aceitam cálculos do Acordo Direto

Data de postagem: 23/07/2020


Desde o dia 22 de maio deste ano, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) está enviando por e-mail os cálculos e o respectivo Termo de Acordo para os credores que possuem precatórios com o Estado e aceitaram negociar o valor devido por meio do terceiro edital do Acordo Direto em precatórios. Nesta edição, a PGE recebeu quase duas mil propostas de negociação. De acordo com dados da PGE, até o dia 7 de julho, 1.270 e-mails com os termos de intimação…

Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

Sindicato pode ajuizar ação para discutir irregularidades no repouso semanal

Data de postagem: 23/07/2020


Para a 7ª Turma, o direito do sindicato de propor a ação é prerrogativa constitucional.   23/07/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Empregados no Comercio de São Luís (MA) para ajuizar ação requerendo o pagamento de horas de repouso semanal não remuneradas pela Mateus Supermercados S.A. A legitimidade havia sido contestada pela empresa, mas o colegiado assegurou a ampla representatividade do sindicato para ajuizar a reclamação trabalhista. Ilegitimidade Na ação, ajuizada…

Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho

Confecção indenizará costureira com Síndrome de Burnout em razão do estresse no trabalho

Data de postagem: 23/07/2020


A síndrome se caracteriza pelo esgotamento físico e emocional e tem entre os sintomas cansaço constante e alterações de humor. Mãos femininas operando uma máquina de costura. 23/07/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a  Guararapes Confecções S.A., de Natal (RN), ao pagamento de R$ 15 mil a uma costureira diagnosticada com a Síndrome de Burnout, que teve como causa, entre outros fatores, o estresse no trabalho. Por outro lado, o colegiado negou o pedido de…

Ação Lives Mulheres falam Direito começa nesta quinta

Ação Lives Mulheres falam Direito começa nesta quinta

Data de postagem: 23/07/2020


A partir desta semana, o Tribunal de Justiça, por meio da Secretaria de Comunicação, está apoiando mais uma ação da Associação dos Magistrados de MS (Amamsul) envolvendo as magistradas sul-mato-grossenses: realizar lives semanais para dialogar sobre variados temas com mulheres de diferentes carreiras profissionais. A ação, idealizada pela desembargadora aposentada Maria Isabel de Matos Rocha, diretora da Mulher Magistrada da Amamsul, com total apoio do presidente da entidade, juiz Eduardo Siravegna, surgiu naturalmente, dentro do cenário de preocupações intensificadas em…

TST divulga calendário de sessões telepresenciais de agosto

TST divulga calendário de sessões telepresenciais de agosto

Data de postagem: 23/07/2020


Os julgamentos por videoconferência têm o mesmo valor jurídico das sessões presenciais. Desenho de um notebook com a imagem do martelo da Justiça e a legenda "Sessões Telepresenciais" 23/07/20 – Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento dos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho do mês de agosto. A abertura dos trabalhos do segundo semestre judiciário de 2020 será no dia 3/8, às 13h30, com sessão do Órgão Especial. Confira aqui o calendário das sessões de agosto.…

Juízes debatem depoimento especial em live nesta quinta-feira

Juízes debatem depoimento especial em live nesta quinta-feira

Data de postagem: 22/07/2020


Nesta quinta-feira (23), às 17 horas, os juízes Giuliano Máximo Martins, da 1ª Vara de Aquidauana, e Marcelo Ivo de Oliveira, da 7ª Vara Criminal da Capital, estarão juntos em um live para discutir Depoimento Especial em Tempos de Pandemia. Importante lembrar que o depoimento especial visa aprimorar a proteção integral devida às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, nas suas mais variadas formas. O objetivo primordial do depoimento especial é diminuir a revitimização do menor, uma vez…

2ª Câmara Criminal nega recurso a condenado por tráfico de drogas

2ª Câmara Criminal nega recurso a condenado por tráfico de drogas

Data de postagem: 22/07/2020


Os desembargadores da 2ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença que condenou o apelante à pena de cinco anos de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 500 dias-multa, por tráfico de drogas (crime previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006). A defesa buscou o reconhecimento da causa de diminuição de pena por tráfico privilegiado, nos termos do § 4º, art. 33, da Lei de Tóxicos, bem como a restituição das motocicletas…

Cheque preenchido e cobrado indevidamente gera dano moral

Cheque preenchido e cobrado indevidamente gera dano moral

Data de postagem: 22/07/2020


Sentença proferida pelo juiz titular da 3ª Vara Cível de Campo Grande, Juliano Rodrigues Valentim, julgou procedente ação declaratória de inexistência de débito, cumulada com pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma pensionista que teve cheque cobrado indevidamente. Extrai-se dos autos que, em meados de 2005, uma pensionista de 47 anos passava por dificuldades financeiras e decidiu pedir um empréstimo em seu banco. Um amigo de seu filho, porém, se ofereceu para ajudá-la, emprestando-lhe os…

Justiça mantém sentença de réu condenado por provocar aborto

Justiça mantém sentença de réu condenado por provocar aborto

Data de postagem: 22/07/2020


Por unanimidade, os magistrados da 2ª Câmara Criminal negaram provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público contra a sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão punitiva para um jovem, a fim de aplicar a medida socioeducativa pelo cometimento do ato infracional análogo ao crime de provocar aborto sem o consentimento da gestante (previsto no artigo 125 do Código Penal). No recurso, o Parquet pediu a reforma parcial da sentença a fim de aplicar a sanção pela prática do ato infracional análogo…

Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

Auxiliar de serviços não consegue indenização após acordo de quitação ampla de contrato de trabalho

Data de postagem: 22/07/2020


O acordo também alcança parcelas indenizatórias decorrentes de doença ocupacional. 22/07/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo ajuizado por uma auxiliar de serviços de Canoas (PR) que pleiteava indenização por danos morais por doença ocupacional. Ocorre que a empregada havia, em processo anterior, celebrado acordo de plena e ampla quitação, o que inviabiliza o novo pedido de indenização. Doença ocupacional Na reclamação trabalhista, a auxiliar de serviços gerais, contratada pela Daily Solutions para prestar serviços…

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