Notícias

Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque

Motoristas terceirizados podem realizar operação de carregamento de caminhões-tanque

Data de postagem: 16/08/2019


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Etapa de Mutirão DPVAT resulta em 58,7% de processos conclusos

Etapa de Mutirão DPVAT resulta em 58,7% de processos conclusos

Data de postagem: 16/08/2019


O Fórum de Campo Grande recebeu na semana passada mais uma etapa do mutirão de conciliação dos processos do seguro DPVAT, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de seu Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec). Ao todo, foram realizadas 596 audiências conciliatórias entre os dias 5 e 9 de agosto. O balanço das ações aponta que foram designadas 690 audiências, das quais em apenas 94 houve ausência das partes. Do…

Decisão anula TAC que estabelece remoção de empresas de antigo lixão

Decisão anula TAC que estabelece remoção de empresas de antigo lixão

Data de postagem: 16/08/2019


Decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos acolheu o recurso de embargos à execução movido pelo Município de Campo Grande e anulou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual o Município deveria remover, em 12 meses, as empresas instaladas no "Polo de Indústrias de Reciclagem". A decisão concedeu ainda pedido liminar para determinar que a administração pública municipal analise todos os pedidos de licença de operação, ambiental e os demais relativos a atividade empresarial…

NOTA DO CONSELHO DOS TJs SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

NOTA DO CONSELHO DOS TJs SOBRE A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

Data de postagem: 16/08/2019


O CONSELHO DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA manifesta sua preocupação e contrariedade à aprovação do Projeto de Lei 7596/2017 pelo Congresso Nacional, disciplinando o abuso de autoridade, com conceitos abstratos, sem clara tipificação, o que causa insegurança aos operadores do direito. Impõe-se que haja o veto ao referido Projeto de Lei pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República, possibilitando a manutenção do Estado Democrático de Direito e o adequado funcionamento do Poder Judiciário, evitando-se flagrante prejuízo à sociedade brasileira. Porto Alegre, 16…

Testemunha nos EUA participa de audiência por videochamada

Testemunha nos EUA participa de audiência por videochamada

Data de postagem: 16/08/2019


Em audiência realizada na quarta-feira (14), o juiz titular da 1ª Vara Cível da comarca de Coxim, Bruno Palhano Gonçalves, ouviu, por meio de videochamada no aplicativo WhatsApp, uma testemunha que mora em Orlando, nos Estados Unidos, em uma ação de restituição de indébito cumulada com indenização por danos morais. A primeira audiência havia sido realizada em 12 de fevereiro de 2019, mas a testemunha não foi encontrada, pois havia se mudado. Segundo o magistrado, o autor da ação informou…

3ª Câmara Criminal mantém condenação de motorista por lesão corporal

3ª Câmara Criminal mantém condenação de motorista por lesão corporal

Data de postagem: 16/08/2019


Em sessão de julgamento da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, os desembargadores negaram provimento à apelação de R.C.M. da S., condenado à pena de um ano, um mês e 17 dias de detenção, em regime aberto, pelo crime de lesão corporal culposa sob direção veicular. Com o acórdão, foram mantidas as reparações de danos materiais no valor de R$ 4 mil e de dano moral em R$ 2 mil, além da proibição de dirigir, pelo prazo do cumprimento da pena.…

Comarca de Aquidauana realiza ações em prol da adoção

Comarca de Aquidauana realiza ações em prol da adoção

Data de postagem: 16/08/2019


A Comarca de Aquidauana realizará, neste mês de agosto, ações em prol da adoção. Desde o início da semana, a comarca recebe a exposição fotográfica Nasce uma Família, que revelou famílias transformadas pela adoção. A exposição está aberta ao público e ficará na entrada principal do prédio por 15 dias. Aproveitando a ocasião, o juiz diretor do foro, Giuliano Máximo Martins, realizará na próxima quarta-feira (21), às 19h30, no Fórum da Comarca, a solenidade de abertura oficial da exposição fotográfica…

CEF: mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna

CEF: mantida prescrição total em ação de gerente sobre direito a jornada prevista em norma interna

Data de postagem: 16/08/2019


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Mulher atingida por fragmento de prédio em construção será indenizada

Mulher atingida por fragmento de prédio em construção será indenizada

Data de postagem: 16/08/2019


Sentença proferida pela 7ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma mulher atingida por um fragmento que caiu de um prédio em construção de um hospital. O requerido foi condenado ao pagamento de R$ 400,00 de danos materiais e R$ 10.000,00 de danos morais. Alega a autora que frequentava a academia ré, vizinha da obra, quando, na manhã do dia 14 de novembro de 2012, enquanto se preparava para iniciar suas atividades físicas, foi atingida…

Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente

Uso de motocicleta própria não afasta direito de promotor a indenização por acidente

Data de postagem: 16/08/2019


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Temas variados sobre a legislação trabalhista são debatidos em colóquio no TST

Temas variados sobre a legislação trabalhista são debatidos em colóquio no TST

Data de postagem: 16/08/2019


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NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

Data de postagem: 15/08/2019


A Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) vem a público manifestar seu total repúdio à aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei (PL) 7596/2017, que pune como crime de abuso de autoridade determinadas condutas praticadas por agentes públicos.A Magistratura posiciona-se de forma absolutamente contrária a este projeto aprovado, porquanto atenta contra a autonomia e independência do Poder Judiciário, base de todo Estado Democrático de Direito. A intimidação da atuação de magistrados e outras autoridades que atuam…

Servidor do Fórum faz as vezes de tradutor para atender imigrante do Yêmen

Servidor do Fórum faz as vezes de tradutor para atender imigrante do Yêmen

Data de postagem: 15/08/2019


Uma situação inusitada na manhã desta quinta-feira (15) mobilizou os servidores do Fórum de Campo Grande: um imigrante recém-chegado do Yêmen, país árabe situado no sudoeste da Península da Arábia buscava a emissão de certidões negativas criminais para ele e sua esposa, no entanto, ele não falava nada da língua portuguesa, tampouco entendia. A dificuldade começou logo na portaria, pois ele estava de mochila e precisava deixá-la no guarda-volumes para que pudesse adentrar ao Fórum. Como ele se comunicava em…

Judicialização da saúde é tema de debate em Congresso Jurídico

Judicialização da saúde é tema de debate em Congresso Jurídico

Data de postagem: 15/08/2019


Teve início na manhã desta quinta-feira (15), em Brasília, a nona edição do Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. O evento é uma iniciativa do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), e conta com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de MS, Des. Paschoal Carmello Leandro, e do juiz auxiliar da Presidência, Alexandre Branco Pucci. O objetivo do Congresso é debater temas que envolvem a judicialização da saúde com a participação de personalidades do Judiciário…

CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

CNJ lança Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

Data de postagem: 15/08/2019


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta quinta-feira (15), em Brasília, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a plataforma vai consolidar os dados fornecidos pelos tribunais, aprimorando os bancos de dados, cadastros e sistemas referentes à adoção e acolhimento de crianças e adolescentes. A juíza titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, Katy Braun do Prado, representou a Coordenadoria da…

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