Fóruns discutem Justiça Juvenil e Justiça Protetiva no Rio de Janeiro

Até amanhã (11), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sedia o XXV Fórum da Justiça Juvenil (Fonajuv) e o VII Fórum da Justiça Protetiva (Fonajup). Os juízes Katy Braun do Prado, Kelly Gaspar Duarte Neves, Eguiliell Ricardo da Silva e Maurício Cleber Miglioranzi Santos estão nos eventos representando a magistratura sul-mato-grossense.
 
Em pauta estão temas como Os direitos fundamentais das pessoas LGBTQI em unidades de internação e entidades de acolhimento; Principais temas que estão sendo debatidos no CNJ sobre Infância e Juventude e seus desdobramentos; Pacto Nacional da Primeira Infância; Projetos legislativos de adoção. Dialogando com o Parlamento nas escolhas das prioridades na Infância; “Eu também me manifesto”. Mediação e comunicação não violenta - uma realidade protetiva na infância, além de um Momento Restaurativo antes da discussão e votação de enunciados.
 
Para esta quarta-feira estão programados cinco painéis: As ações estratégicas da Presidência do CNJ junto ao sistema socioeducativo; A decisão do STF no HC nº 143988/ES e a regulação de vagas nas unidades de medidas socioeducativas de meio fechado; A Probation no sistema juvenil dos EUA e o meio aberto no sistema socioeducativo do Brasil; Oportunidades e Direitos dos Egressos do Sistema Socioeducativo (POD); e Tratamento terapêutico e holístico com adolescentes do meio fechado (Projeto ACUDA).


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